DECRETO Nº 933/2019 de 10 de Janeiro de 2019.

Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS.

Art. 1º Fica decretada Situação de Emergência em virtude de desastre classificado como Enxurradas - COBRADE - 12.200, conforme IN/MI nº 02/2016, de 20 de dezembro de 2016.