DECRETO Nº 543/2013

DECRETA LUTO NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O DIA 28 DE JANEIRO DE 2013.

Ademar Antonio Dal Rosso Frescura, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em Lei,

Considerando tragédia ocorrida na madrugada de ontem, 27, na boate Kiss, no centro de Santa Maria, em função do incêndio que causou mais de 230 mortes, e teve fortes repercussões em assisenses.

Considerando que jovens assisenses faleceram, visto que participavam de uma festa de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria que ocorria na casa noturna.

Considerando, a extensão da tragédia, atingindo não só o nosso Município, mas também a Região, o Estado e o País;

Considerado a consternação que a tragédia ocasionou na população assisense.

RESOLVE E DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial no Município por três (03) dias e ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, no dia 28 de janeiro de 2013.

Art. 2º - É assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, tais como coleta do lixo e o atendimento de emergência na área de saúde a ser realizado no Hospital Santo Antonio, assim como as EMEIS e Creches funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL, em 28 de janeiro de 2013.

Ademar Antonio Dal Rosso Frescura

Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se

Data Supra

Secretaria Municipal da Administração e Planejamento