Beneficiário Quem pode participar do Programa

Para participar, o candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
• Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades
• Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
• Possuir celular habilitado para receber SMS.

Não podem participar do Programa

• Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
• Imóveis exclusivamente comerciais;
• Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
• Imóvel em conflito fundiário;
• Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
• Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° Lei n° 13.439/17.

Como participar do Programa

Após certificar-se que atende aos critérios para enquadramento no Programa, o candidato a beneficiário deverá verificar se o município onde reside está inscrito para participar do Programa Cartão Reforma.

Se o município estiver participando é necessário verificar se o bairro onde reside está entre os indicados para receber o benefício. Famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual.

Quais os documentos necessários para o cadastro dos beneficiários?

Acesse: Lista de documentos necessáriosDownload para o arquivo PDF (807KB)