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Dispensa de Licitação

Modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, cujos valores podem variar até R$ 30.000,00, conforme o caso.

Fonte: Licitações e contratos: Orientações básicas /Tribunal de Contas da União